Termos de Uso e Venda

Resumindo: baixe o Brim grátis, experimente o Pro por 7 dias, compre uma vez para usá-lo em até 3 dos seus Macs com atualizações gratuitas da versão 1, e peça reembolso em até 14 dias se ele não for para você.

1. Quem somos

Estes termos regem o uso do app Brim para macOS (“Brim”) e deste site, bem como a venda de licenças do Brim Pro. O Brim é publicado e vendido pela RMJD Group SRL (“nós”), sociedade de responsabilidade limitada (SRL) de direito belga, número de empresa 1042.172.453 (Registro de Pessoas Jurídicas, Bruxelas), IVA BE 1042.172.453, e-mail support@brimisland.com.

Ao instalar ou usar o Brim, ou ao comprar uma licença, você concorda com estes termos. Eles estão disponíveis em inglês e em francês, e o contrato pode ser celebrado em qualquer um desses dois idiomas.

2. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Brim. Uma licença do Brim Pro pode ser ativada em até 3 Macs que sejam seus ou estejam sob seu controle. O Brim é licenciado a você, não vendido.

3. Recursos gratuitos, teste e Pro

Os recursos gratuitos do Brim podem ser usados sem custo. O teste de 7 dias desbloqueia todos os recursos Pro sem pedir dados de pagamento. Quando ele termina, os recursos Pro são desativados e os recursos gratuitos continuam funcionando. O Brim Pro é desbloqueado por uma compra única. Não há assinatura.

4. Preço e pagamento

O preço é exibido em euros neste site e no checkout. Ele inclui IVA, quando aplicável. Os pagamentos são processados com segurança pelo Stripe; nunca vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. O contrato é celebrado quando seu pagamento é confirmado. O Stripe envia um recibo por e-mail; se você precisar de uma fatura, escreva para nós.

5. Entrega

O Brim Pro é um conteúdo digital entregue imediatamente: logo após o pagamento, sua chave de licença é exibida na tela e enviada ao endereço de e-mail informado no checkout. Se você comprou pelo app, o Pro é desbloqueado automaticamente nesse Mac.

6. Direito de arrependimento e reembolsos

Direito legal de arrependimento. Como consumidor, você normalmente tem 14 dias para desistir de um contrato celebrado a distância sem precisar justificar. Para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, como uma chave de licença do Brim Pro, esse direito não se aplica depois que o fornecimento tiver começado, se você concordou expressamente com esse fornecimento imediato e reconheceu que, com isso, perderia seu direito de arrependimento (artigo VI.53, 13° do Código de Direito Econômico belga). Ao comprar o Brim Pro, você nos pede para entregar sua chave de licença imediatamente e reconhece isso.

Nossa promessa de reembolso em 14 dias. Independentemente de o direito legal de arrependimento se aplicar ou não, devolvemos o valor integral, sem perguntas, se você pedir em até 14 dias após a compra. Basta escrever para support@brimisland.com a partir do endereço usado na compra ou informando a referência do pedido. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que você usou, em até 14 dias após sua solicitação, e a licença é então desativada.

Se preferir, você pode usar este modelo de formulário (ele não é obrigatório):

À RMJD Group SRL, support@brimisland.com:
Comunico, por meio deste, que desisto do meu contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital: licença do Brim Pro.
Pedido em: … · Nome: … · Endereço de e-mail usado na compra: … · Data: …

7. Atualizações

Sua licença Pro inclui atualizações gratuitas da versão 1 do Brim. Uma futura versão principal poderá ser oferecida como compra ou upgrade separado.

8. O que você não pode fazer

• Compartilhar, revender ou publicar sua chave de licença.
• Contornar a verificação da licença ou o teste.
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o Brim, exceto quando a lei permitir expressamente.
• Usar o Brim para qualquer finalidade ilícita.

9. Permissões do macOS

Alguns recursos precisam de permissões do macOS, como Acessibilidade para o indicador de volume e brilho, ou acesso ao seu Calendário. Você decide se quer concedê-las e pode revogá-las a qualquer momento nos Ajustes do Sistema.

10. Propriedade intelectual

O Brim, seu código, seu design e sua marca pertencem a nós. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre nossas marcas. Apple, Mac, MacBook, macOS, iPhone, AirPods, AirDrop, Beats, Dynamic Island e FaceTime são marcas comerciais da Apple Inc. O Brim não é afiliado à Apple. Outros nomes mencionados pertencem aos respectivos proprietários.

11. Garantia legal e ausência de outras garantias

Como consumidor, você mantém todas as garantias legais a que tem direito, incluindo a garantia legal de conformidade para conteúdos digitais prevista na lei belga e as normas obrigatórias do seu país de residência. Além delas, e na máxima extensão permitida por lei, o Brim é fornecido “no estado em que se encontra”, sem nenhuma outra garantia. Não garantimos que o Brim estará livre de erros nem que funcionará com todos os Macs, apps ou versões futuras do macOS.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais (como perda de dados ou de lucros), e nossa responsabilidade total é limitada ao valor que você pagou pelo Brim. Esses limites não se aplicam quando a lei não os permite, em particular em caso de fraude, dolo ou culpa grave, ou de morte ou lesão corporal.

13. Rescisão

Esta licença termina automaticamente se você violar estes termos. Você pode deixar de usar o Brim a qualquer momento, desinstalando-o.

14. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei belga, e os tribunais de Bruxelas são competentes. Se você for consumidor, essa escolha não o priva da proteção das normas obrigatórias do país onde você mora, e você também pode ajuizar uma ação perante os tribunais desse país.

16. Reclamações e mediação de consumo

Se algo der errado, escreva primeiro para support@brimisland.com: respondemos a todas as mensagens e buscaremos uma solução com você. Se não chegarmos a um acordo, os consumidores podem recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor (Service de Médiation pour le Consommateur / Consumentenombudsdienst), North Gate II, Boulevard du Roi Albert II 8 box 1, 1000 Bruxelas, Bélgica, mediationconsommateur.be, gratuitamente.

17. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão mais recente, e a versão que você aceitou se aplica à sua compra. Dúvidas? Escreva para support@brimisland.com. Os dados da empresa estão nas nossas informações legais.